Todos os passageiros de voos internacionais que desembarcarem no Brasil a partir de 30 de dezembro, brasileiros ou não, terão de apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 realizado até 72 horas antes da viagem. O descumprimento da norma pode implicar em responsabilização civil, administrativa e penal, bem como repatriação ou deportação imediata.

Brasil passa a exigir teste negativo de covid

A portaria que trata da exigência do teste negativo de covid para entrar no Brasil foi publicada em 17 de dezembro em edição extra do “Diário Oficial”. A nova medida foi incluída na renovação das restrições de entrada de estrangeiros no Brasil, reeditada periodicamente desde o início da pandemia, com destaque para o seguinte trecho:

O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:

I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque; e

II – Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida (impressa ou por meio digital) com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país.

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Ainda de acordo com a portaria, a entrada no Brasil de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário segue proibida, com exceção de viajantes em missões de organismo internacional, funcionários de governos estrangeiros creditados junto ao governo brasileiro ou parentes próximos de brasileiros. Por via aérea, o acesso ao país está liberado, mas agora com a exigência do teste de covid-19 e do DSV preenchido