As fronteiras aéreas do Brasil permanecerão fechadas por mais 30 dias na tentativa de conter a propagação do covid-19 no país. A decisão do governo brasileiro foi publicada em 28 de abril no Diário Oficial da União e visa barrar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade.

Fronteiras áreas fechadas: exceções

Assim como já vinha ocorrendo, a medida não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados que estejam voltando ao país. Confira todas as exceções:

1 – Brasileiro, nato ou naturalizado;

2 – Imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

3 – Profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

4 – Funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

5 – Estrangeiro:

a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;

b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e

c) portador de Registro Nacional Migratório;

6 – Transporte de cargas;

7 – Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e

8 – Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

A portaria relativa à extensão do fechamento das fronteiras aéreas do Brasil até 28 de maio de 2020 é assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Nelson Teich (Saúde) e Luiz Pontel de Souza (substituto temporário no Ministério da Justiça e Segurança Pública).